Tribunal Pleno elege lista tríplice de promoção por merecimento e aclama Mônica Sette Lopes por antiguidade (17/02/2012)
Em sua composição plena, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (MG), reunido nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, em Belo Horizonte, referendou as posses dos desembargadores João Bosco Pinto Lara e Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto; votou a lista tríplice para o preenchimento da vaga proveniente da aposentadoria do desembargador Antônio Álvares da Silva, e indicou, por unanimidade, a juíza Mônica Sette Lopes para ocupar a vaga da desembargadora Cleube de Freitas Pereira. O Colegiado ainda elegeu as Comissões Permanentes do tribunal e instituiu a Comissão de Gestão Predial; aprovou o calendário de suas sessões e as do Órgão Especial e aprovou a lista de antiguidade dos magistrados da 3ª Região.
Posses de novos desembargadores são referendadas pelo Pleno
Com os votos de boas- vindas e de desejo de feliz carreira expressados pela presidente do TRT-MG e do Tribunal Pleno, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, foram referendadas as posses dos desembargadores Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e João Bosco Pinto Lara, promovidos para ocupar, respectivamente, as vagas dos desembargadores Manuel Cândido Rodrigues e Antônio Fernando Guimarães.
Fernando Luiz ingressou na Justiça do Trabalho de Minas em 7 de novembro de 1989, como Juiz do Trabalho Substituto, e um ano depois foi promovido a Juiz Presidente da Junta de Conciliação de Julgamento de Governador Valadares. Com mestrado em Direito do Trabalho pela PUC-MG, o novo desembargador foi presidente da Amatra III; fez cursos de Formação em Técnica de Juízo Conciliatório, de Formação de Formadores para Gestores de Escolas Judiciais e de Formação Continuada sobre Conteúdo Ético das Sentenças, todos promovidos pela Enamat; e Cursos sobre Filosofia do Direito e Direito Administrativo Aplicado ao Direito do Trabalho, ambos promovidos pela Escola Judicial do TRT-MG.
Empossado no cargo de Juiz do Trabalho Substituto também no dia 7 de novembro de 1989 e promovido a Juiz Presidente de Junta em 1990, João Bosco foi presidente da Amatra III e vice-presidente da Anamatra; aluno de mestrado em Direito Público – área de Direito Constitucional, na Faculdade de Direito da UFMG, ele também fez cursos sobre História Contemporânea e Filosofia da História, Direito Florestal, Direito Tributário e sobre o Sistema Constitucional Português. O novo desembargador integrou nada menos que dez comissões examinadoras de provas de concursos públicos para Juiz do Trabalho Substituto do TRT-MG, e foi membro do Núcleo de Cooperação no âmbito da 1ª Instância do mesmo Tribunal. Antes de ingressar na magistratura trabalhista, João Bosco exerceu diversos cargos públicos e privados; advogou para inúmeros sindicatos profissionais, foi aprovado em concursos públicos para os cargos de Procurador do Estado, Oficial de Justiça do extinto Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais e obteve o primeiro lugar em seleção pública nacional para o cargo de assistente jurídico da Petrobrás.
Nova vaga por merecimento já tem lista tríplice
Teve início no Pleno de hoje o preenchimento, pelo critério de merecimento, da vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Antônio Álvares da Silva, a ser provida por acesso de juiz da 1ª Instância. Depois de votação aberta e fundada em critérios estabelecidos pela Resolução 106/2010 do CNJ, tais como desempenho qualitativo, produtividade, presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional, foram eleitos, para formar a lista tríplice, os juízes José Eduardo de Resende Chaves Jr, Milton Vasques Thibau de Almeida e Luiz Antônio de Paula Iennaco (fotos), titulares, respectivamente, da 21ª e 4ª Varas do Trabalho de Belo Horizonte, e 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora. Os candidatos José Marlon de Freitas e Paulo Maurício Ribeiro Pires, juízes titulares, respectivamente, da 34ª e 31ª Varas do Trabalho de Belo Horizonte, apesar de não serem escolhidos desta vez, também tiveram seus méritos reconhecidos.
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| Fotos Leonardo Andrade |
A juíza Mônica Sette Lopes, titular da 12ª Vara do Trabalho de BH, foi indicada, por unanimidade, conforme proposição da presidente do TRT-MG e do Pleno, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, para o preenchimento, pelo critério de antiguidade, da vaga proveniente da aposentadoria da desembargadora Cleube de Freitas Pereira. Cabe agora à presidente Dilma Roussef escolher um dos juízes integrantes da lista para ocupar o cargo de desembargador a ser preenchido pelo critério de merecimento, bem como chancelar a indicação de Mônica Sette Lopes para preencher o cargo de desembargador pelo critério de antiguidade.
Aprovado o calendário de 2012 do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
O Tribunal Pleno aprovou, na sessão de hoje, as datas em que serão realizadas as suas sessões e as do Órgão Especial neste ano de 2012. Serão mais onze sessões, uma por mês, menos em março, com duas reuniões nos dias 2 e 15, sexta e quinta-feira, respectivamente. À exceção de agosto, em que a sessão será no dia 2, primeira quinta-feira do mês, e 15 de março, que corresponde à terceira quinta-feira, nos demais meses as reuniões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial acontecerão sempre na segunda quinta-feira do mês: 12 de abril, 10 de maio, 14 de junho, 12 de julho, 13 de setembro, 11 de outubro, 8 de novembro e 13 de dezembro.
O calendário é importante para os advogados e partes, que podem saber com antecedência em quais datas as sessões serão realizadas. Ele também permite o planejamento das atividades dos desembargadores da casa, possibilita a definição das pautas e a fixação do número de processos administrativos a serem julgados e facilita a organização dos trabalhos administrativos da Secretaria do Pleno e do Órgão Especial.
Criada a Comissão de Gestão Predial
Foi aprovada pelo Tribunal Pleno a criação da Comissão de Gestão Predial, que vai ter a incumbência de realizar estudos sobre a ocupação dos prédios onde estão instaladas as unidades administrativas e judiciárias do TRT-MG, bem como de assessorar a presidência na realização de convênios e outros instrumentos relativos à cessão de imóveis. À Comissão também cabe implementar as diretrizes estabelecidas na Resolução 87/2011 no âmbito do Tribunal.
Composta pelos desembargadores José Miguel de Campos, José Murilo de Morais, Jorge Berg de Mendonça e Emerson José Alves Lage; pelos juízes Ricardo Marcelo Silva e Orlando Tadeu de Alcântara e pelo engenheiro Hudson Luiz Guimarães, a comissão tem como um dos seus maiores desafios, segundo os desembargadores José Murilo e José Miguel, viabilizar a construção do Fórum Trabalhista de Belo Horizonte, no complexo da Escola de Engenharia da UFMG, entregue formalmente ao TRT de Minas em abril de 2011. Ambos os desembargadores participaram de todo o processo de aquisição do patrimônio, considerado “uma dádiva dos céus” por José Miguel, que antes de aceitar a indicação para integrar a comissão obteve o compromisso público da presidente do TRT-MG, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, de que vai se empenhar com todo entusiasmo na execução do projeto, que passa, no momento, por estudo de impacto ambiental. Enquanto isso, a comissão vai buscar a melhor forma de ocupação dos 44 prédios próprios, 12 cedidos e 21 alugados, para fazer face à demanda por mais espaço físico provocada pelo crescimento do volume processual e pela exigência de implementação de novos projetos na área administrativa.
Também está na perspectiva da comissão, para gerir esses espaços, a aprovação do Projeto de Lei 1830/2011, que altera o número de desembargadores do Tribunal de 36 para 49 e cria, além de 21 novas Varas do Trabalho em Minas, 21 cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 380 cargos efetivos de Analista Judiciário, 164 cargos efetivos de Técnico Judiciário e 59 cargos em comissão. Além disso, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal o Projeto de Lei 1805/2011, que prevê a criação, neste Regional, de mais 60 cargos efetivos de Analista Judiciário e 36 cargos de Técnico Judiciário, ambos na especialidade de tecnologia da informação, área de apoio especializado.
Por envolver questões de tamanha responsabilidade é que se instituiu uma comissão mais ampla e representativa, composta de quatro desembargadores, um juiz, o juiz auxiliar da Presidência e um servidor da área técnica, com suporte técnico e de pessoal da Diretoria-Geral. A Comissão de Gestão Predial substitui a comissão criada pela Resolução Administrativa 64/2006, extinta por ter cumprido sua missão ao apresentar, na sessão ordinária do Tribunal Pleno do dia 4.9.08, o anteprojeto do Fórum Trabalhista da Capital.
Pleno elege as Comissões Permanentes do TRT-MG
Foi eleita hoje, com observância do art. 186, caput, e parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Comissão Estratégica do TRT-MG para o biênio 2012/2013, composta pela presidente do Tribunal, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias; pelo desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, no lugar do corregedor Bolívar Viégas Peixoto; pelo decano, Márcio Ribeiro do Valle; pelo desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, ex-presidente em atividade, e pelo desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, eleito pelos pares mediante escolha dentre os integrantes da metade dos mais modernos.
A desembargadora Alice Monteiro de Barros, decana do Tribunal, declinou do convite para integrar a comissão, abrindo a vaga para o segundo desembargador mais antigo, Márcio Ribeiro do Valle, o que afastou a necessidade de se escolher, entre ele e o desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, qual integraria a comissão na qualidade de ex-presidente em atividade.
As demais comissões permanentes, de Regimento Interno, Jurisprudência e de Informática, também foram eleitas na reunião de hoje, igualmente para o biênio 2012/2013. A primeira, de Regimento Interno, é composta pelos desembargadores Emília Facchini, Lucilde D’Ajuda Lyra de Almeida e Jales Valadão Cardoso, que terão, na suplência, a desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães. A de Jurisprudência, é formada pelos desembargadores Sebastião Geraldo de Oliveira, Luiz Ronan Neves Koury e Rogério Valle Ferreira. Na suplência, o desembargador Anemar Pereira Amaral. Já a Comissão de Informática é constituída pelos desembargadores Ricardo Antônio Mohallem, Paulo Roberto de Castro, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, com suplência do desembargador João Bosco Pinto Lara.
Aniversariantes do mês
Foram felicitados pelo Colegiado os desembargadores aniversariantes de janeiro, Alice Monteiro de Barros (dia 7), Júlio Bernardo do Carmo (dia 9), Maria Laura Franco Lima de Faria (dia 18) e Fernando Antônio Viégas Peixoto (dia 22), bem como os aniversariantes de fevereiro, Anemar Pereira Amaral (dia 18) e Jales Valadão Cardoso, dia 29. (Walter Salles)
Fonte: TRT 3ª Região