Súmulas (Enunciados) do TST
Enunciados ou Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho – TST
- Enunciado nº 1 – TST – Intimação Trabalhista – Prazo Judicial – Enunciado nº 1 – TST
- Enunciado nº 2 – TST – Gratificação Natalina Proporcional – Extinção dos Contratos a Prazo – Enunciado nº 2 – TST (cancelado)
- Enunciado nº 3 – TST – Gratificação Natalina Proporcional – Cessação da Relação de Emprego – Aposentadoria – Enunciado nº 3 – TST (cancelado)
- Enunciado nº 4 – TST – Pessoa Jurídica de Direito Público – Custas – Recurso Trabalhista – Enunciado nº 4 – TST (cancelado)
- Enunciado nº 5 – TST – Reajustamento Salarial Coletivo – Curso do Aviso Prévio – Enunciado nº 5 – TST (cancelado)
- Enunciado nº 6 – TST – Quadro de Carreira – Homologação – Equiparação Salarial – Enunciado nº 6 – TST
- Enunciado nº 7 – TST – Indenização – Férias – Tempo Oportuno – Cálculo – Enunciado nº 7 – TST
- Enunciado nº 8 – TST – Juntada de Documento – Fase Recursal Trabalhista – Enunciado nº 8 – TST
- Enunciado nº 9 – TST – Ausência do Reclamante – Audiência – Arquivamento do Processo – Enunciado nº 9 – TST
- Enunciado nº 10 – TST – Professor – Pagamento dos Salários – Férias Escolares – Enunciado nº 10 – TST
- Enunciado nº 11 – TST – Justiça do Trabalho – Honorários de Advogado – Enunciado nº 11 – TST (cancelado)
- Enunciado nº 12 – TST – Anotações – Empregador – Carteira Profissional – Jure et de Jure – Juris Tantum – Enunciado nº 12 – TST
- Enunciado nº 13 – TST – Salários Atrasados – Mora – Contrato de Trabalho – Enunciado nº 13 – TST
- Enunciado nº 14 – TST – Culpa Recíproca – Contrato de Trabalho – Aviso Prévio – Férias – Gratificação Natalina – Enunciado nº 14 – TST
- Enunciado nº 15 – TST – Justificação – Ausência no Trabalho – Doença – Atestado Médico – Enunciado nº 15 – TST
- Enunciado nº 16 – TST – Notificação Trabalhista – Recebimento – Ônus de Prova – Enunciado nº 16 – TST
- Enunciado nº 17 – TST – Adicional de Insalubridade – Enunciado nº 17 – TST
- Enunciado nº 18 – TST – Compensação – Justiça do Trabalho – Natureza – Enunciado nº 18 – TST
- Enunciado nº 19 – TST – Competência – Reclamação – Quadro de Carreira – Enunciado nº 19 – TST
- Enunciado nº 20 – TST – Pagamento – Indenização – Antigüidade – Resilição Contratual – Enunciado nº 20 – TST (cancelado)
- Enunciado nº 21 – TST – Aposentadoria – Direito ao Cômputo do Tempo – Permanência a Serviço da Empresa – Enunciado nº 21 – TST (cancelado)
- Enunciado nº 22 – TST – Reclamação – Equiparação Salarial – Enunciado nº 22 – TST (cancelada)
- Enunciado nº 23 – TST – Revista – Embargos – Decisão Recorrida – Enunciado nº 23 – TST
- Enunciado nº 24 – TST – Cálculo – Indenização – Serviço Extraordinário – Enunciado nº 24 – TST
- Enunciado nº 25 – TST – Custas – Primeira Instância – Segunda Instância – Enunciado nº 25 – TST
- Enunciado nº 26 – TST – Estabilidade – Despedida – Justa Causa – Enunciado nº 26 – TST (cancelado)
- Enunciado nº 27 – TST – Remuneração – Repouso Semanal – Comissionista – Enunciado nº 27 – TST
- Enunciado nº 28 – TST – Conversão – Reintegração – Indenização Dobrada – Salários – Enunciado nº 28 – TST
- Enunciado nº 29 – TST – Transferência – Ato Unilateral do Empregador – Despesa de Transporte – Enunciado nº 29 – TST
- Enunciado nº 30 – TST – Ata de Julgamento – Processo Trabalhista – Prazo – Intimação da Sentença – Enunciado nº 30 – TST
- Enunciado nº 31 – TST – Aviso Prévio – Enunciado nº 31 – TST
- Enunciado nº 32 – TST – Abandono de Emprego – Benefício Previdenciário – Enunciado nº 32 – TST
- Enunciado nº 33 – TST – Mandado de Segurança – Decisão Trabalhista – Enunciado nº 33 – TST
- Enunciado nº 34 – TST – Gratificação Natalina – Empregado Rural – Enunciado nº 34 – TST
- Enunciado nº 35 – TST – Majoração do Salário Mínimo – Depósito Trabalhista – Enunciado nº 35 – TST
- Enunciado nº 36 – TST – Ações Plúrimas – Custas – Enunciado nº 36 – TST
- Enunciado nº 37 – TST – Prazo para Recurso – Audiência de Julgamento – Intimação da Sentença – Enunciado nº 37 – TST
- Enunciado nº 38 – TST – Comprovação da Divergência Justificadora do Recurso Trabalhista – Enunciado nº 38 – TST
- Enunciado nº 39 – TST – Empregado – Bomba de Gasolina – Adicional de Periculosidade – Enunciado nº 39 – TST
- Enunciado nº 40 – TST – Recurso – Decisão em Processo Administrativo – Interesse de Funcionário – Enunciado nº 40 – TST
- Enunciado nº 41 – TST – Recibo de Quitação – Dissolução do Contrato de Trabalho – Enunciado nº 41 – TST
- Enunciado nº 42 – TST – Recurso de Revista – Embargos – Decisões – Dissídios Trabalhistas Individuais – Enunciado nº 42 – TST
- Enunciado nº 43 – TST – Transferência – Necessidade do Serviço – Enunciado nº 43 – TST
- Enunciado nº 44 – TST – Cessação da Atividade da Empresa – Indenização – Aviso Prévio – Enunciado nº 44 – TST
- Enunciado nº 45 – TST – Remuneração – Serviço Suplementar – Gratificação Natalina – Enunciado nº 45 – TST
- Enunciado nº 46 – TST – Faltas ou Ausências – Acidente do Trabalho – Férias e Gratificação Natalina – Enunciado nº 46 – TST
- Enunciado nº 47 – TST – Trabalho Intermitente – Condição Insalubre – Adicional – Enunciado nº 47 – TST
- Enunciado nº 48 – TST – Compensação de Salários – Argüição – Enunciado nº 48 – TST
- Enunciado nº 49 – TST – Inquérito Judicial Trabalhista – Custas – Enunciado nº 49 – TST
- Enunciado nº 50 – TST – Gratificação Natalina – Empresa Cessionária – Servidor Público – Enunciado nº 50 – TST
- Enunciado nº 51 – TST – Cláusula Regulamentar – Vantagem Anterior – Enunciado nº 51 – TST
- Enunciado nº 52 – TST – Adicional por Tempo de Serviço – Contratados sob Regime da CLT – Enunciado nº 52 – TST
- Enunciado nº 53 – TST – Prazo – Pagamento das Custas – Recurso – Enunciado nº 53 – TST
- Enunciado nº 54 – TST – Rescisão do Contrato de Trabalho – Empregado Estável Optante – Indenização – Enunciado nº 54 – TST
- Enunciado nº 55 – TST – Financeiras – Duração do Trabalho – Enunciado nº 55 – TST
- Enunciado nº 56 – TST – Comissionista – Horas Extras – Enunciado nº 56 – TST
- Enunciado nº 57 – TST – Trabalhadores Agrícolas – Usinas de Açúcar – Enunciado nº 57 – TST
- Enunciado nº 58 – TST – Pessoal de Obras – Caráter Permanente – Não Amparado pelo Regime Estatutário – Enunciado nº 58 – TST
- Enunciado nº 59 – TST – Vigia de Estabelecimento Bancário – Jornada de Trabalho – Enunciado nº 59 – TST
- Enunciado nº 60 – TST – Adicional Noturno – Salário – Enunciado nº 60 – TST
- Enunciado nº 61 – TST – Ferroviário – Horas Extras – Enunciado nº 61 – TST
- Enunciado nº 62 – TST – Decadência – Inquérito Trabalhista – Abandono de Emprego – Enunciado nº 62 – TST
- Enunciado nº 63 – TST – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – Incidência – Enunciado nº 63 – TST
- Enunciado nº 64 – TST – Prescrição – Reclamação – Anotação da Carteira de Trabalho – Enunciado nº 64 – TST
- Enunciado nº 65 – TST – Hora Reduzida – Vigia Noturno – Enunciado nº 65 – TST
- Enunciado nº 66 – TST – Qüinqüênios Devidos ao Pessoal da Rede Ferroviária Federal – Cálculo – Enunciado nº 66 – TST
- Enunciado nº 67 – TST – Chefe de Trem – Direito à Gratificação – Enunciado nº 67 – TST
- Enunciado nº 68 – TST – Ônus da Prova – Equiparação Salarial – Enunciado nº 68 – TST
- Enunciado nº 69 – TST – Rescisão Contratual – Revelia e Confissão do Empregador – Pagamento dos Salários – Enunciado nº 69 – TST
- Enunciado nº 70 – TST – Adicional de Periculosidade – Triênios Pagos pela Petrobrás – Enunciado nº 70 – TST
- Enunciado nº 71 – TST – Alçada Trabalhista – Fixação – Enunciado nº 71 – TST
- Enunciado nº 72 – TST – Prêmio-Aposentadoria – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – Enunciado nº 72 – TST
- Enunciado nº 73 – TST – Falta Grave – Despedida – Justa Causa – Prazo do Aviso Prévio – Indenização – Enunciado nº 73 – TST
- Enunciado nº 74 – TST – Pena de Confissão Trabalhista- Comunicação – Prova – Cerceamento de Defesa – Enunciado nº 74 – TST
- Enunciado nº 75 – TST – Competência – Ação de Ferroviário – Condição de Funcionário Público – Enunciado nº 75 – TST
- Enunciado nº 76 – TST – Horas Suplementares – Contrato de Trabalho – Salário – Enunciado nº 76 – TST
- Enunciado nº 77 – TST – Punição de Empregado – Inquérito ou Sindicância Iinternos – Norma Regulamentar – Enunciado nº 77 – TST
- Enunciado nº 78 – TST – Gratificação Periódica – Efeitos Legais – Enunciado nº 78 – TST
- Enunciado nº 79 – TST – Adicional de Antigüidade – Cálculo – Enunciado nº 79 – TST
- Enunciado nº 80 – TST – Eliminação da Insalubridade – Aparelhos Protetores – Adicional de Insalubridade – Enunciado nº 80 – TST
- Enunciado nº 81 – TST – Férias Após o Período Legal de Concessão – Remuneração – Enunciado nº 81 – TST
- Enunciado nº 82 – TST – Intervenção Assistencial – Interesse Trabalhista – Enunciado nº 82 – TST
- Enunciado nº 83 – TST – Ação Rescisória Trabalhista – Violação Literal de Lei – Interpretação Controvertida – Enunciado nº 83 – TST
- Enunciado nº 84 – TST – Adicional Regional – Petrabrás – Enunciado nº 84 – TST
- Enunciado nº 85 – TST – Regime de Compensação de Horário Semanal – Pagamento das Horas Excedentes – Enunciado nº 85 – TST
- Enunciado nº 86 – TST – Deserção – Recurso Trabalhista – Massa Falida – Pagamento de Custas ou Depósito do Valor da Condenação – Enunciado nº 86 – TST
- Enunciado nº 87 – TST – Benefício – Instituição Previdenciária Privada Criada pela Empresa – Dedução por Norma Regulamentar Anterior – Enunciado nº 87 – TST
- Enunciado nº 88 – TST – Desrespeito ao Intervalo Mínimo entre Dois Turnos de Trabalho – Enunciado nº 88 – TST
- Enunciado nº 89 – TST – Faltas Justificadas ao Serviço – Cálculo do Período de Férias – Enunciado nº 89 – TST
- Enunciado nº 90 – TST – Condução Fornecida pelo Empregador – Jornada de Trabalho – Enunciado nº 90 – TST
- Enunciado nº 91 – TST – Cláusula Contratual – Salário Complessivo – Direitos Legais ou Contratuais – Enunciado nº 91 – TST
- Enunciado nº 92 – TST – Complementação de Aposentadoria Criado pela Empresa – Benefício Previdenciário por Órgão Oficial – Enunciado nº 92 – TST
- Enunciado nº 93 – TST – Remuneração do Bancário – Venda de Papéis ou Valores Mobiliários – Enunciado nº 93 – TST
- Enunciado nº 94 – TST – Horas Extras – Aviso Prévio – Indenização – Enunciado nº 94 – TST
- Enunciado nº 95 – TST – Prescrição – Reclamação – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – Enunciado nº 95 – TST
- Enunciado nº 96 – TST – Tripulante a Bordo do Navio no Período de Repouso – Prorrogação de Horário – Prova – Enunciado nº 96 – TST
- Enunciado nº 97 – TST – Complementação de Aposentadoria – Ato da Empresa – Dependente de Sua Regulamentação – Enunciado nº 97 – TST
- Enunciado nº 98 – TST – Equivalência – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – Estabilidade – Enunciado nº 98 – TST
- Enunciado nº 99 – TST – Recurso – Ação Rescisória – Empregador Vencido – Depósito – Prazo – Deserção – Enunciado nº 99 – TST
- Enunciado nº 100 – TST – Prazo de Decadência – Ação Rescisória Trabalhista – Enunciado nº 100 – TST
- Enunciado nº 101 – TST – Efeitos Indenizatórios – Diárias de Viagem – Salário – Enunciado nº 101 – TST
- Enunciado nº 102 – TST – Bancário – Caixa – Cargo de Confiança – Enunciado nº 102 – TST
- Enunciado nº 103 – TST – Licença-Prêmio – Enunciado nº 103 – TST
- Enunciado nº 104 – TST – Férias – Empregado Rural – Enunciado nº 104 – TST
- Enunciado nº 105 – TST – Empregado Estatutário – Qüinqüênio – Enunciado nº 105 – TST
- Enunciado nº 106 – TST – Aposentadoria – Ferroviário – Competência – Enunciado nº 106 – TST
- Enunciado nº 107 – TST – Inicial da Ação Rescisória Trabalhista – Prova Indispensável – Enunciado nº 107 – TST
- Enunciado nº 108 – TST – Compensação de Horário Semanal – Enunciado nº 108 – TST
- Enunciado nº 109 – TST – Bancário – Gratificação de Função – Compensação de Salários – Enunciado nº 109 – TST
- Enunciado nº 110 – TST – Regime de Revezamento – Jornada de Trabalho – Intervalo – Horas Trabalhadas em Seguida ao Repouso Semanal – Remuneração do Empregado – Enunciado nº 110 – TST
- Enunciado nº 111 – TST – Cessão de Empregado – Equiparação Salarial – Função em Órgão Governamental – Enunciado nº 111 – TST
- Enunciado nº 112 – TST – Trabalho Noturno dos Empregados nas Atividades de Exploração, Perfuração, Produção e Refinação do Petróleo, Industrialização do Xisto, Indústria Petroquímica e Transporte de Petróleo e Seus Derivados por Meio de Dutos – Enunciado nº 112 – TST
- Enunciado nº 113 – TST – Sábado do Bancário – Remuneração – Dia Útil – Enunciado nº 113 – TST
- Enunciado nº 114 – TST – Justiça do Trabalho – Prescrição Intercorrente – Enunciado nº 114 – TST
- Enunciado nº 115 – TST – Horas Extras Habituais – Gratificações Semestrais – Enunciado nº 115 – TST
- Enunciado nº 116 – TST – Funcionários Públicos Cedidos à Rede Ferroviária Federal S/A – Direito ao Reajustamento Salarial – Enunciado nº 116 – TST
- Enunciado nº 117 – TST – Regime Legal Relativo aos Bancários – Empregados de Estabelecimentos de Crédito – Categoria Diferenciada – Enunciado nº 117 – TST
- Enunciado nº 118 – TST – Intervalos Concedidos pelo Empregador – Jornada de Trabalho – Horas Extras – Previsão Legal – Enunciado nº 118 – TST
- Enunciado nº 119 – TST – Distribuidoras e Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários – Jornada Especial dos Bancários – Enunciado nº 119 – TST
- Enunciado nº 120 – TST – Desnível Salarial – Decisão Judicial – Paradigma – Enunciado nº 120 – TST
- Enunciado nº 121 – TST – Direito à Percepção da Gratificação de Produtividade – Enunciado nº 121 – TST
- Enunciado nº 122 – TST – Atestado Médico – Ausência do Empregador em Audiência – Revelia – Enunciado nº 122 – TST
- Enunciado nº 123 – TST – Regime Jurídico – Regime Trabalhista – Competência – Reclamação – Enunciado nº 123 – TST
- Enunciado nº 124 – TST – Cálculo do Salário-Hora do Bancário Mensalista – Divisor – Enunciado nº 124 – TST
- Enunciado nº 125 – TST – Trabalhador Optante pelo FGTS – Contrato por Prazo Determinado – Enunciado nº 125 – TST
- Enunciado nº 126 – TST – Recurso de Revista ou de Embargos – Reexame de Fatos e Provas – Cabimento – Enunciado nº 126 – TST
- Enunciado nº 127 – TST – Quadro de Pessoal Organizado em Carreira – Equiparação Salarial – Reclamação – Enunciado nº 127 – TST
- Enunciado nº 128 – TST – Depósito da Condenação Trabalhista – Complementação – Limite Legal – Enunciado nº 128 – TST
- Enunciado nº 129 – TST – Prestação de Serviços – Empresas do Mesmo Grupo Econômico – Contrato de Trabalho – Enunciado nº 129 – TST
- Enunciado nº 130 – TST – Regime de Revezamento – Adicional Noturno – Enunciado nº 130 – TST
- Enunciado nº 131 – TST – Salário Mínimo – Vigência – Enunciado nº 131 – TST
- Enunciado nº 132 – TST – Adicional de Periculosidade – Pagamento em Caráter Permanente – Cálculo de Indenização e Horas Extras – Enunciado nº 132 – TST
- Enunciado nº 133 – TST – Embargos Infringentes Trabalhista – Notificação – Enunciado nº 133 – TST
- Enunciado nº 134 – TST – Menor não Aprendiz – Salário – Enunciado nº 134 – TST
- Enunciado nº 135 – TST – Equiparação de Salários – Trabalho Igual – Tempo de Serviço – Enunciado nº 135 – TST
- Enunciado nº 136 – TST – Varas do Trabalho – Identidade Física do Juiz – Enunciado nº 136 – TST
- Enunciado nº 137 – TST – Adicional de Serviço Insalubre – Salário – Remuneração Contratual – Enunciado nº 137 – TST
- Enunciado nº 138 – TST – Readmissão – Tempo de Serviço – Saída Espontânea – Enunciado nº 138 – TST
- Enunciado nº 139 – TST – Adicional de Insalubridade – Efeitos Legais para Remuneração – Enunciado nº 139 – TST
- Enunciado nº 140 – TST – Vigia – Trabalho Noturno – Adicional – Enunciado nº 140 – TST
- Enunciado nº 141 – TST – Constitucionalidade – Normas para o Processo dos Dissídios Coletivos – Enunciado nº 141 – TST
- Enunciado nº 142 – TST – Gestante – Dispensa sem Motivo – Salário-Maternidade – Enunciado nº 142 – TST
- Enunciado nº 143 – TST – Salário Profissional dos Médicos e Dentistas – Proporcionalidade – Enunciado nº 143 – TST
- Enunciado nº 144 – TST – Ação Rescisória – Justiça do Trabalho – Enunciado nº 144 – TST
- Enunciado nº 145 – TST – Compensação – Gratificação Natalina – Enunciado nº 145 – TST
- Enunciado nº 146 – TST – Trabalho em Domingos e Feriado – Pagamento – Não Compensado – Enunciado nº 146 – TST
- Enunciado nº 147 – TST – Pagamento – Repousos Semanais e Feriados – Férias Indenizadas – Enunciado nº 147 – TST
- Enunciado nº 148 – TST – Gratificação Natalina – Indenização – Enunciado nº 148 – TST
- Enunciado nº 149 – TST – Remuneração – Férias do Tarefeiro – Enunciado nº 149 – TST
- Enunciado nº 150 – TST – Competência – Reintegração ou Indenização – Empregado Demitido – Atos Institucionais – Enunciado nº 150 – TST
- Enunciado nº 151 – TST – Remuneração das Férias – Horas Extraordinárias – Enunciado nº 151 – TST
- Enunciado nº 152 – TST – Pagamento de Gratificação – Caráter de Liberalidade – Ajuste Tácito – Enunciado nº 152 – TST
- Enunciado nº 153 – TST – Prescrição Trabalhista – Instância Ordinária – Enunciado nº 153 – TST
- Enunciado nº 154 – TST – Decisão – Mandado de Segurança Trabalhista – Recurso – Prazo – Enunciado nº 154 – TST
- Enunciado nº 155 – TST – Falta ao Serviço para Comparecimento Necessário à Justiça do Trabalho – Desconto em Salários – Enunciado nº 155 – TST
- Enunciado nº 156 – TST – Extinção – Contrato de Trabalho – Prazo Prescricional – Direito de Ação – Enunciado nº 156 – TST
- Enunciado nº 157 – TST – Gratificação Natalina – Resolução de Contrato – Enunciado nº 157 – TST
- Enunciado nº 158 – TST – Ação Rescisória Trabalhista – Recurso Cabível – Enunciado nº 158 – TST
- Enunciado nº 159 – TST – Empregado Substituto – Caráter Não Eventual – Vacância do Cargo – Enunciado nº 159 – TST
- Enunciado nº 160 – TST – Aposentadoria por Invalidez – Retorno ao Emprego – Indenização – Enunciado nº 160 – TST
- Enunciado nº 161 – TST – Condenação Pecuniária – Depósito Prévio – Recurso Trabalhista – Enunciado nº 161 – TST
- Enunciado nº 162 – TST – Insalubridade – Enunciado nº 162 – TST
- Enunciado nº 163 – TST – Aviso Prévio – Contrato de Experiência – Enunciado nº 163 – TST
- Enunciado nº 164 – TST – Não Conhecimento – Recurso Trabalhista – Mandato – Procuração – Juntada – Enunciado nº 164 – TST
- Enunciado nº 165 – TST – Depósito – Recurso – Conta Vinculada – Enunciado nº 165 – TST
- Enunciado nº 166 – TST – Bancários que Exercem Funções de Direção, Fscalização, Chefia e Equivalentes ou que Desempenham Outros Cargos de Confiança – Horas Extras – Jornada de Trabalho – Enunciado nº 166 – TST
- Enunciado nº 167 – TST – Decisão – Tribunal Regional do Trabalho – Processo de Impugnação ou Contestação à Investidura de Vogal – Recurso – Enunciado nº 167 – TST
- Enunciado nº 168 – TST – Prestações Periódicas – Alteração do Pactuado – Prescrição – Enunciado nº 168 – TST
- Enunciado nº 169 – TST – Ação Rescisória – Justiça do Trabalho – Depósito Prévio – Enunciado nº 169 – TST
- Enunciado nº 170 – TST – Privilégios e Isenções – Justiça do Trabalho – Sociedade de Economia Mista – Custas – Enunciado nº 170 – TST
- Enunciado nº 171 – TST – Dispensa do Empregado – Remuneração Proporcionais das Férias – Extinção – Enunciado nº 171 – TST
- Enunciado nº 172 – TST – Repouso Remunerado – Horas Extras – Cálculo – Enunciado nº 172 – TST
- Enunciado nº 173 – TST – Vínculo Empregatício – Cessação das Atividades da Empresa – Salário – Enunciado nº 173 – TST
- Enunciado nº 174 – TST – Seguro Social de Caráter Privada – Enunciado nº 174 – TST
- Enunciado nº 175 – TST – Recurso Adesivo – Processo do Trabalho – Enunciado nº 175 – TST
- Enunciado nº 176 – TST – Competência – Autorizar o Levantamento do Depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – Enunciado nº 176 – TST
- Enunciado nº 177 – TST – Dissídio Coletivo – Sindicato – Representação – Enunciado nº 177 – TST
- Enunciado nº 178 – TST – Telefonista de Mesa – Serviço de Telefonia – Enunciado nº 178 – TST
- Enunciado nº 179 – TST – Inconstitucionalidade – Enunciado nº 179 – TST
- Enunciado nº 180 – TST – Ação de Cumprimento Trabalhista – Substituição – Transação – Enunciado nº 180 – TST
- Enunciado nº 181 – TST – Adicional por Tempo de Serviço – Reajuste – Enunciado nº 181 – TST
- Enunciado nº 182 – TST – Aviso Prévio – Indenização Adicional – Enunciado nº 182 – TST
- Enunciado nº 183 – TST – Embargos Contra Decisão em Agravo de Instrumento Opostos em Denegatório de Recurso de Revista – Cabimento – Enunciado nº 183 – TST
- Enunciado nº 184 – TST – Embargos de Declaração Trabalhista – Omissão em Recurso de Revista ou Embargos – Preclusão – Enunciado nº 184 – TST
- Enunciado nº 185 – TST – Embargos sob Intervenção do Banco Central – Liquidação Extrajudicial – Juros – Correção Monetária – Enunciado nº 185 – TST
- Enunciado nº 186 – TST – Licença-Prêmio – Conversão em Pecúnia – Regulamento da Empresa – Enunciado nº 186 – TST
- Enunciado nº 187 – TST – Correção Monetária – Débito do Trabalhador Reclamante – Enunciado nº 187 – TST
- Enunciado nº 188 – TST – Contrato de Experiência – Prorrogação – Limite – Enunciado nº 188 – TST
- Enunciado nº 189 – TST – Competência – Declaração de Abusividade – Greve – Enunciado nº 189 – TST
- Enunciado nº 190 – TST – Ação Coletiva – Poder Normativo Constitucional – Condições de Trabalho – Constitucionalidade – Enunciado nº 190 – TST
- Enunciado nº 191 – TST – Adicional de Periculosidade – Incidência – Enunciado nº 191 – TST
- Enunciado nº 192 – TST – Recurso de Revista e Embargos não Conhecidos – Competência – Ação Rescisória – Enunciado nº 192 – TST
- Enunciado nº 193 – TST – Execução de Sentença Trabalhista contra Pessoa Jurídica de Direito Público – Juros e Correção Monetária – Enunciado nº 193 – TST
- Enunciado nº 194 – TST – Ação Rescisória – Justiça do Trabalho – Depósito – Enunciado nº 194 – TST
- Enunciado nº 195 – TST – Agravo Regimental – Embargos – Enunciado nº 195 – TST
- Enunciado nº 196 – TST – Recurso Adesivo – Prazo – Enunciado nº 196 – TST
- Enunciado nº 197 – TST – Prazo – Recurso Trabalhista – Parte Intimada – Enunciado nº 197 – TST
- Enunciado nº 198 – TST – Prescrição – Enunciado nº 198 – TST
- Enunciado nº 199 – TST – Serviço Suplementar – Bancário – Pré-Contratação de Horas Extras – Enunciado nº 199 – TST
- Enunciado nº 200 – TST – Juros de Mora – Condenação Trabalhista – Enunciado nº 200 – TST
- Enunciado nº 201 – TST – Decisão do Tribunal Regional do Trabalho em Mandado de Segurança – Recurso – Prazo – Enunciado nº 201 – TST
- Enunciado nº 202 – TST – Gratificação por Tempo de Serviço e Outra da Mesma Natureza – Direito a Receber – Compensação – Enunciado nº 202 – TST
- Enunciado nº 203 – TST – Gratificação por Tempo de Serviço – Salário – Enunciado nº 203 – TST
- Enunciado nº 204 – TST – Bancário – Função de Confiança – Enunciado nº 204 – TST
- Enunciado nº 205 – TST – Responsável Solidário – Relação Processual Trabalhista – Enunciado nº 205 – TST
- Enunciado nº 206 – TST – Incidência sobre Parcelas Prescritas – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – Enunciado nº 206 – TST
- Enunciado nº 207 – TST – Relação Jurídica Trabalhista – Conflitos de Leis Trabalhistas no Espaço – Princípio da “Lex Loci Executionis” – Enunciado nº 207 – TST
- Enunciado nº 208 – TST – Recurso de Revista – Admissibilidade – Interpretação de Cláusula Contratual – Enunciado nº 208 – TST
- Enunciado nº 209 – TST – Reversão – Cargo em Comissão – Cargo Efetivo – Vantagens Salariais – Enunciado nº 209 – TST
- Enunciado nº 210 – TST – Admissibilidade – Recurso de Revista – Execução de Sentença – Enunciado nº 210 – TST
- Enunciado nº 211 – TST – Juros de Mora e Correção Monetária – Liquidação da Sentença Trabalhista – Enunciado nº 211 – TST
- Enunciado nº 212 – TST – Ônus da Prova – Término do Contrato de Trabalho – Princípio da Continuidade – Enunciado nº 212 – TST
- Enunciado nº 213 – TST – Embargos de Declaração – Suspensão do Prazo Recursal – Enunciado nº 213 – TST
- Enunciado nº 214 – TST – Decisão Interlocutória – Justiça do Trabalho – Recurso – Enunciado nº 214 – TST
- Enunciado nº 215 – TST – Horas Extras Não Contratadas Expressamente – Adicional Devido – Enunciado nº 215 – TST
- Enunciado nº 216 – TST – Deserção – Relação de Empregados – Autenticação Mecânica – Enunciado nº 216 – TST
- Enunciado nº 217 – TST – Credenciamento dos Bancos – Depósito Recursal Trabalhista – Prova – Enunciado nº 217 – TST
- Enunciado nº 218 – TST – Recurso de Revista – Acórdão Regional – Agravo de Instrumento – Enunciado nº 218 – TST
- Enunciado nº 219 – TST – Justiça do Trabalho – Condenação em Honorários Advocatícios – Enunciado nº 219 – TST
- Enunciado nº 220 – TST – Honorários Advocatícios – Substituição Processual – Enunciado nº 220 – TST
- Enunciado nº 221 – TST – Interpretação da Lei – Admissibilidade ou Conhecimento dos Recursos de Revista ou de Embargos – Enunciado nº 221 – TST
- Enunciado nº 222 – TST – Dirigentes de Associações Profissionais – Estabilidade Provisória – Enunciado nº 222 – TST
- Enunciado nº 223 – TST – Termo Inicial da Prescrição para Anular a Opção pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – Enunciado nº 223 – TST
- Enunciado nº 224 – TST – Competência – Ação de Cumprimento – Sindicato – Desconto Assistencial – Enunciado nº 224 – TST
- Enunciado nº 225 – TST – Gratificações de Produtividade e por Tempo de Serviço – Cálculo do Repouso Semanal Remunerado – Enunciado nº 225 – TST
- Enunciado nº 226 – TST – Gratificação por Tempo de Serviço – Cálculo das Horas Extras – Enunciado nº 226 – TST
- Enunciado nº 227 – TST – Salário-Família – Trabalhador Rural – Enunciado nº 227 – TST
- Enunciado nº 228 – TST – Adicional de Insalubridade – Base de Cálculo – Enunciado nº 228 – TST
- Enunciado nº 229 – TST – Horas de Sobreaviso dos Eletricitários – Remuneração – Enunciado nº 229 – TST
- Enunciado nº 230 – TST – Aviso Prévio – Pagamento das Horas Correspondentes ao Período que se Reduz da Jornada de Trabalho – Enunciado nº 230 – TST
- Enunciado nº 231 – TST – Homologação de Quadro Organizado em Carreira pelo Conselho Nacional de Política Salarial – Enunciado nº 231 – TST
- Enunciado nº 232 – TST – Bancário – Jornada de Trabalho – Horas Extras – Enunciado nº 232 – TST
- Enunciado nº 233 – TST – Bancário no Exercício da Função de Chefia – Horas Extras – Enunciado nº 233 – TST
- Enunciado nº 234 – TST – Bancário no Exercício da Função de Subchefia – Horas Extras – Enunciado nº 234 – TST
- Enunciado nº 235 – TST – Distrito Federal e Autarquias – Regime CLT – Correção Automática de Salários – Enunciado nº 235 – TST
- Enunciado nº 236 – TST – Responsabilidade pelo Pagamento dos Honorários Periciais – Processo Judiciário do Trabalho – Enunciado nº 236 – TST
- Enunciado nº 237 – TST – Bancário Investido na Função de Tesoureiro – Horas Extras – Enunciado nº 237 – TST
- Enunciado nº 238 – TST – Bancário no Exercício da Função de Subgerente – Horas Extras – Enunciado nº 238 – TST
- Enunciado nº 239 – TST – Bancário – Empresa de Processamento de Dados – Mesmo Grupo Econômico – Enunciado nº 239 – TST
- Enunciado nº 240 – TST – Adicional por Tempo de Serviço – Gratificações de Funções de Direção, Fiscalização, Chefia e Equivalentes, ou de Confiança – Enunciado nº 240 – TST
- Enunciado nº 241 – TST – Vale Refeição – Remuneração do Empregado – Salário-Utilidade – Alimentação – Enunciado nº 241 – TST
- Enunciado nº 242 – TST – Indenização Trabalhista Adicional – Valor Correspondente – Enunciado nº 242 – TST
- Enunciado nº 243 – TST – Opção do Funcionário Público pelo Regime Trabalhista – Supressão das Vantagens Estatutárias – Enunciado nº 243 – TST
- Enunciado nº 244 – TST – Garantia de Emprego à Gestante – Reintegração, Salários e Vantagens – Enunciado nº 244 – TST
- Enunciado nº 245 – TST – Depósito Recursal Trabalhista – Prazo – Dilação – Enunciado nº 245 – TST
- Enunciado nº 246 – TST – Trânsito em Julgado da Sentença Normativa – Ação de Cumprimento – Enunciado nº 246 – TST
- Enunciado nº 247 – TST – Bancário – Quebra-de-Caixa – Salário – Natureza Jurídica – Enunciado nº 247 – TST
- Enunciado nº 248 – TST – Reclassificação ou Descaracterização da Insalubridade – Direito Adquirido – Princípio da Irredutibilidade Salarial – Enunciado nº 248 – TST
- Enunciado nº 249 – TST – Concessão de Aumento Salarial por Região do País – Enunciado nº 249 – TST
- Enunciado nº 250 – TST – Incorporação ao Salário-Base das Parcelas Pagas a Título de Antigüidade e Desempenho – Enunciado nº 250 – TST
- Enunciado nº 251 – TST – Participação nos Lucros – Natureza Salarial – Enunciado nº 251 – TST
- Enunciado nº 252 – TST – Funcionário Público Cedido à Rede Ferroviária Federal SA – Reajuste Salarial – Enunciado nº 252 – TST
- Enunciado nº 253 – TST – Gratificação Semestral – Repercussão nos Cálculos das Horas Extras, das Férias e do Aviso Prévio – Enunciado nº 253 – TST
- Enunciado nº 254 – TST – Termo Inicial do Direito ao Salário-Família – Enunciado nº 254 – TST
- Enunciado nº 255 – TST – Substituído Processual – Desistência da Ação Trabalhista – Enunciado nº 255 – TST
- Enunciado nº 256 – TST – Trabalho Temporário e Serviço de Vigilância – Contratação de Trabalhadores por Empresa Interposta – Enunciado nº 256 – TST
- Enunciado nº 257 – TST – Vigilante Contratado – Relação de Emprego – Enunciado nº 257 – TST
- Enunciado nº 258 – TST – Percentuais – Salário-Utilidade – Enunciado nº 258 – TST
- Enunciado nº 259 – TST – Rescisória Trabalhista – Termo de Conciliação – Enunciado nº 259 – TST
- Enunciado nº 260 – TST – Contrato de Experiência – Salário-Maternidade – Enunciado nº 260 – TST
- Enunciado nº 261 – TST – Demissão Espontânea – Férias Proporcionais – Enunciado nº 261 – TST
- Enunciado nº 262 – TST – Intimação ou Notificação Trabalhista – Prazo – Contagem – Enunciado nº 262 – TST
- Enunciado nº 263 – TST – Indeferimento – Petição Inicial – Instrução Obrigatória Deficiente – Enunciado nº 263 – TST
- Enunciado nº 264 – TST – Remuneração do Serviço Suplementar – Composição – Enunciado nº 264 – TST
- Enunciado nº 265 – TST – Transferência para o Período Diurno – Adicional Noturno – Enunciado nº 265 – TST
- Enunciado nº 266 – TST – Admissibilidade – Recurso de Revista Contra Acórdão Proferido em Agravo de Petição – Enunciado nº 266 – TST
- Enunciado nº 267 – TST – Bancário – Salário Hora – Divisor – Enunciado nº 267 – TST
- Enunciado nº 268 – TST – Ação Trabalhista Arquivada – Prescrição – Interrupção – Enunciado nº 268 – TST
- Enunciado nº 269 – TST – Empregado Eleito para Ocupar Cargo de Diretor – Contrato de Trabalho – Relação de Emprego – Tempo de Serviço – Enunciado nº 269 – TST
- Enunciado nº 270 – TST – Representação Processual – Mandato Expresso – Ausência de Firma Reconhecida – Enunciado nº 270 – TST
- Enunciado nº 271 – TST – Substituição Processual – Sindicato – Adicional de Insalubridade ou Periculosidade – Enunciado nº 271 – TST
- Enunciado nº 272 – TST – Agravo para Subida de Recurso de Revista – Peças Indispensáveis – Enunciado nº 272 – TST
- Enunciado nº 273 – TST – Constitucionalidade – Enunciado nº 273 – TST
- Enunciado nº 274 – TST – Demanda – Equiparação Salarial – Prescrição Parcial – Enunciado nº 274 – TST
- Enunciado nº 275 – TST – Demanda – Desvio Funcional e Reenquadramento – Prescrição – Enunciado nº 275 – TST
- Enunciado nº 276 – TST – Aviso Prévio – Pedido de Dispensa de Cumprimento – Pagamento – Enunciado nº 276 – TST
- Enunciado nº 277 – TST – Condições de Trabalho Alcançadas por Força de Sentença Normativa – Prazo de Vigência – Enunciado nº 277 – TST
- Enunciado nº 278 – TST – Omissão Suprida pelo Julgamento de Embargos Declaratórios Trabalhista – Efeito – Enunciado nº 278 – TST
- Enunciado nº 279 – TST – Cassação de Efeito Suspensivo Concedido a Recurso contra Sentença Normativa – Vigência – Enunciado nº 279 – TST
- Enunciado nº 280 – TST – Convenção Coletiva – Sociedade de Economia Mista – Audiência Prévia – Enunciado nº 280 – TST
- Enunciado nº 281 – TST – Fundo de Participação dos Estados e Municípios – Professor – Piso Salarial – Enunciado nº 281 – TST
- Enunciado nº 282 – TST – Médico da Empresa ou Convênio – Abono de Ausência ao Trabalho – Enunciado nº 282 – TST
- Enunciado nº 283 – TST – Recurso Adesivo – Processo Trabalhista – Cabimento – Enunciado nº 283 – TST
- Enunciado nº 284 – TST – Débitos Trabalhistas – Empresas em Liquidação – Correção Monetária – Enunciado nº 284 – TST
- Enunciado nº 285 – TST – Admissibilidade Parcial – Recurso de Revista Cabível – Interposição de Agravo de Instrumento – Enunciado nº 285 – TST
- Enunciado nº 286 – TST – Legitimidade – Substituto Processual – Demanda – Convenção e Acordo Coletivo – Sindicato – Enunciado nº 286 – TST
- Enunciado nº 287 – TST – Gerente Bancário – Horas Suplementares – Jornada de Trabalho – Enunciado nº 287 – TST
- Enunciado nº 288 – TST – Complementação dos Proventos da Aposentadoria – Enunciado nº 288 – TST
- Enunciado nº 289 – TST – Fornecimento do Aparelho de Proteção do Trabalho – Adicional de Insalubridade – Enunciado nº 289 – TST
- Enunciado nº 290 – TST – Gorjeta – Remuneração do Empregado – Enunciado nº 290 – TST
- Enunciado nº 291 – TST – Supressão do Serviço Suplementar – Indenização – Enunciado nº 291 – TST
- Enunciado nº 292 – TST – Trabalhador Rural – Adicional de Insalubridade – Enunciado nº 292 – TST
- Enunciado nº 293 – TST – Perícia – Agente Nocivo Diverso do Apontado na Inicial – Adicional de Insalubridade – Causa de Pedir – Enunciado nº 293 – TST
- Enunciado nº 294 – TST – Pedido de Prestações Sucessivas – Alteração do Pactuado – Prescrição – Enunciado nº 294 – TST
- Enunciado nº 295 – TST – Aposentadoria Espontânea – Indenização Relativa ao Período Anterior à Opção – FGTS – Enunciado nº 295 – TST
- Enunciado nº 296 – TST – Divergência Jurisprudencial – Teses – Interpretação de Um Mesmo Dispositivo Legal – Enunciado nº 296 – TST
- Enunciado nº 297 – TST – Prequestionamento – Oportunidade – Configuração – Enunciado nº 297 – TST
- Enunciado nº 298 – TST – Conclusão Acerca da Ocorrência de Violação Literal de Lei – Sentença Rescindenda Trabalhista – Enunciado nº 298 – TST
- Enunciado nº 299 – TST – Prova de Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Trabalhista – Prazo – Enunciado nº 299 – TST
- Enunciado nº 300 – TST – Competência – Processo e Julgamento – Ação Relativa ao Cadastramento no Plano de Integração Social (PIS) – Enunciado nº 300 – TST
- Enunciado nº 301 – TST – Diploma de Profissionalização de Auxiliar de Laboratório – Prestação de Serviço – Enunciado nº 301 – TST
- Enunciado nº 302 – TST – Recurso ao Tribunal Superior do Trabalho – Processo Administrativo – Enunciado nº 302 – TST
- Enunciado nº 303 – TST – Duplo Grau de Jurisdição – Decisão Trabalhista – Fazenda Pública – Enunciado nº 303 – TST
- Enunciado nº 304 – TST – Débito Trabalhista – Regimes de Intervenção nas Empresas em Liquidação – Correção Monetária – Juros de Mora – Enunciado nº 304 – TST
- Enunciado nº 305 – TST – Aviso Prévio – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – Enunciado nº 305 – TST
- Enunciado nº 306 – TST – Indenização Trabalhista – Dispensa Injusta do Empregado – Enunciado nº 306 – TST
- Enunciado nº 307 – TST – Cálculo de Juros – Retroatividade de Lei Vigente – Enunciado nº 307 – TST
- Enunciado nº 308 – TST – Prescrição Qüinqüenal da Ação Trabalhista – Enunciado nº 308 – TST
- Enunciado nº 309 – TST – Terminais Privativos – Navegação de Cabotagem ou de Longo Curso – Vigia Portuário – Enunciado nº 309 – TST
- Enunciado nº 310 – TST – Sindicato Autor da Ação na Condição de Substituto Processual – Enunciado nº 310 – TST
- Enunciado nº 311 – TST – Cálculo – Correção Monetária – Débitos Relativos a Benefícios Previdenciários Devidos a Dependentes de Ex-Empregado pelo Empregador, ou Entidade de Previdência Privada a Ele Vinculada – Enunciado nº 311 – TST
- Enunciado nº 312 – TST – Constitucionalidade – Recurso de Revista – Enunciado nº 312 – TST
- Enunciado nº 313 – TST – Complementação de Aposentadoria – Proporcionalidade – Banespa – Enunciado nº 313 – TST
- Enunciado nº 314 – TST – Rescisão Contratual – Direito à Indenização Adicional – Verbas Rescisórias – Enunciado nº 314 – TST
- Enunciado nº 315 – TST – Correção dos Salários – IPC – Patrimônio Jurídico dos Trabalhadores – Direito Adquirido – Enunciado nº 315 – TST
- Enunciado nº 316 – TST – Reajuste Salarial – Direito Adquirido – Enunciado nº 316 – TST
- Enunciado nº 317 – TST – Correção Salarial – Direito Adquirido – Enunciado nº 317 – TST
- Enunciado nº 318 – TST – Diárias – Base de Cálculo para Sua Integração ao Salário – Enunciado nº 318 – TST
- Enunciado nº 319 – TST – Reajuste Salarial (gatilho) – Aplicação – Servidores Públicos – Regime da CLT – Enunciado nº 319 – TST
- Enunciado nº 320 – TST – Cobrança pelo Empregador – Transporte Fornecido – Pagamento das Horas “In Itinere” – Enunciado nº 320 – TST
- Enunciado nº 321 – TST – Decisão Administrativa – Recurso – Enunciado nº 321 – TST
- Enunciado nº 322 – TST – Reajuste Salarial “Gatilhos” e URP’s – Antecipação – Data-Base de Cada Categoria – Planos Econômicos – Enunciado nº 322 – TST
- Enunciado nº 323 – TST – Suspensão do Pagamento das URP’s – Enunciado nº 323 – TST
- Enunciado nº 324 – TST – Insuficiência de Transporte Público – Pagamento das Horas “In Itinere” – Enunciado nº 324 – TST
- Enunciado nº 325 – TST – Transporte Público Regular em Parte do Trajeto – Remuneração das Horas “In Itinere” – Enunciado nº 325 – TST
- Enunciado nº 326 – TST – Complementação de Aposentadoria – Norma Regulamentar – Prescrição – Enunciado nº 326 – TST
- Enunciado nº 327 – TST – Diferença de Complementação de Aposentadoria – Norma Regulamentar – Prescrição – Enunciado nº 327 – TST
- Enunciado nº 328 – TST – Pagamento das Férias – Remuneração – Terço Constitucional – Enunciado nº 328 – TST
- Enunciado nº 329 – TST – Justiça do Trabalho – Condenação em Honorários Advocatícios – Enunciado nº 329 – TST
- Enunciado nº 330 – TST – Quitação Passada pelo Empregado, com Assistência de Entidade Sindical de Sua Categoria, ao Empregador – Eficácia – Enunciado nº 330 – TST
- Enunciado nº 331 – TST – Contrato de Prestação de Serviços – Legalidade – Enunciado nº 331 – TST
- Enunciado nº 332 – TST – Complementação de Aposentadoria – Petrobrás – Manual de Pessoal – Norma Programática – Enunciado nº 332 – TST
- Enunciado nº 333 – TST – Recurso de Revista ou Embargos – Decisões Superadas por Iterativa, Notória e Atual Jurisprudência do TST – Cabimento – Enunciado nº 333 – TST
- Enunciado nº 334 – TST – Competência – Julgamento – Sindicato – Recolhimento de Desconto Assistencial – Convenção ou Acordo Coletivos – Enunciado nº 334 – TST
- Enunciado nº 335 – TST – Embargos em Dissídios Individuais contra Decisão em Agravo de Instrumento Opostos em Denegatório de Recurso de Revista – Enunciado nº 335 – TST
- Enunciado nº 336 – TST – Constitucionalidade – Servidores ou Empregados – Participação nos Lucros – Enunciado nº 336 – TST
- Enunciado nº 337 – TST – Comprovação da Divergência Jurisprudencial – Recursos Trabalhistas – Enunciado nº 337 – TST
- Enunciado nº 338 – TST – Determinação Judicial – Registros de Horário – Ônus da Prova – Enunciado nº 338 – TST
- Enunciado nº 339 – TST – Suplente da CIPA (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes) – Garantia de Emprego – Enunciado nº 339 – TST
- Enunciado nº 340 – TST – Comissionista – Horas Extras – Enunciado nº 340 – TST
- Enunciado nº 341 – TST – Perito Assistente Técnico – Honorários – Processo Judiciário do Trabalho – Enunciado nº 341 – TST
- Enunciado nº 342 – TST – Desconto Salarial – Plano de Assistência – Enunciado nº 342 – TST
- Enunciado nº 343 – TST – Bancário – Salário Hora – Divisor – Enunciado nº 343 – TST
- Enunciado nº 344 – TST – Salário-Família – Trabalhador Rural – Enunciado nº 344 – TST
- Enunciado nº 345 – TST – BANDEPE – Regulamento Interno de Pessoal – Enunciado nº 345 – TST
- Enunciado nº 346 – TST – Digitador – Serviço de Mecanografia – Analogia – Intervalos Intrajornada – Enunciado nº 346 – TST
- Enunciado nº 347 – TST – Cálculo do Valor das Horas Extras Habituais – Reflexos em Verbas Trabalhistas – Enunciado nº 347 – TST
- Enunciado nº 348 – TST – Aviso Prévio – Garantia de Emprego – Enunciado nº 348 – TST
- Enunciado nº 349 – TST – Validade do Acordo ou Convenção Coletiva de Compensação de Jornada de Trabalho em Atividade Insalubre – Enunciado nº 349 – TST
- Enunciado nº 350 – TST – Prazo de Prescrição – Ação de Cumprimento de Decisão Normativa – Enunciado nº 350 – TST
- Enunciado nº 351 – TST – Professor – Salário Mensal à Base de Hora-Aula – Repouso Semanal – Enunciado nº 351 – TST
- Enunciado nº 352 – TST – Prazo para Comprovação do Pagamento das Custas em Ações Trabalhistas – Enunciado nº 352 – TST
- Enunciado nº 353 – TST – Embargos – Agravo – Cabimento – Enunciado nº 353 – TST
- Enunciado nº 354 – TST – Gorjeta – Base de Cálculo – Aviso-Prévio, Adicional Noturno, Horas Extras e Repouso Semanal Remunerado – Enunciado nº 354 – TST
- Enunciado nº 355 – TST – Estabilidade – Aviso DIREH – Eficácia – Enunciado nº 355 – TST
- Enunciado nº 356 – TST – Valor da Alçada com Base no Salário Mínimo – Enunciado nº 356 – TST
- Enunciado nº 357 – TST – Suspeição Trabalhista – Testemunha Litigando ou Litigado Contra o Mesmo Empregador – Enunciado nº 357 – TST
- Enunciado nº 358 – TST – Salário Profissional dos Técnicos em Radiologia – Enunciado nº 358 – TST
- Enunciado nº 359 – TST – Federação – Legitimidade – Ação de Cumprimento – Substituto Processual – Enunciado nº 359 – TST
- Enunciado nº 360 – TST – Repouso e Alimentação Dentro de Cada Turno – Repouso Semanal – Turno de Revezamento – Enunciado nº 360 – TST
- Enunciado nº 361 – TST – Trabalho Exercido em Condições Perigosas – Eletricitários – Adicional de Periculosidade – Proporcionalidade – Enunciado nº 361 – TST
- Enunciado nº 362 – TST – Contrato de Trabalho – Prazo Prescricional – Reclamação – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – Enunciado nº 362 – TST
- Enunciado nº 363 – TST – Contratação de Servidor Público sem Concurso – Efeitos e Direitos – Enunciado nº 363 – TST
- Súmula nº 364 – TST – Adicional de Periculosidade – Exposição Eventual, Permanente e Intermitente – Súmula nº 364 – TST
- Súmula nº 365 – TST – Alçada – Ação Rescisória e Mandado de Segurança – Súmula nº 365 – TST
- Súmula nº 366 – TST – Cartão de Ponto – Registro – Horas Extras – Minutos que Antecedem e Sucedem a Jornada de Trabalho – Súmula nº 366 – TST
- Súmula nº 367 – TST – Utilidades “In Natura” – Habitação – Energia Elétrica – Veículo – Cigarro – Integração ao Salário – Súmula nº 367 – TST
- Súmula nº 368 – TST – Descontos Previdenciários e Fiscais – Competência – Responsabilidade pelo Pagamento – Forma de Cálculo – Súmula nº 368 – TST
- Súmula nº 369 – TST – Dirigente Sindical – Estabilidade Provisória – Súmula nº 369 – TST
- Súmula nº 370 – TST – Médico e Engenheiro – Jornada de Trabalho – Súmula nº 370 – TST
- Súmula nº 371 – TST – Aviso Prévio Indenizado – Efeitos – Superveniência de Auxílio-Doença – Súmula nº 371 – TST
- Súmula nº 372 – TST – Gratificação de Função – Supressão ou Redução – Limites – Súmula nº 372 – TST
- Súmula nº 373 – TST – Gratificação Semestral – Congelamento – Prescrição – Súmula nº 373 – TST
- Súmula nº 374 – TST – Norma Coletiva – Categoria Diferenciada – Abrangência – Súmula nº 374 – TST
- Súmula nº 375 – TST – Reajustes Salariais – Norma Coletiva – Legislação de Política Salarial – Prevalência – Súmula nº 375 – TST
- Súmula nº 376 – TST – Horas Extras – Limitação Legal – Cálculo dos Haveres Trabalhistas – Súmula nº 376 – TST
- Súmula nº 377 – TST – Preposto – Exigência da Condição de Empregado – Súmula nº 377 – TST
- Súmula nº 378 – TST – Estabilidade Provisória – Acidente do Trabalho – Constitucionalidade – Pressupostos – Súmula nº 378 – TST
- Súmula nº 379 – TST – Dirigente Sindical – Despedida – Falta Grave – Inquérito Judicial – Necessidade – Súmula nº 379 – TST
- Súmula nº 380 – TST – Aviso Prévio – Início da Contagem – Súmula nº 380 – TST
- Súmula nº 381 – TST – Correção Monetária – Salário – Súmula nº 381 – TST
- Súmula nº 382 – TST – Mudança de Regime Celetista para Estatutário – Extinção do Contrato – Prescrição Bienal – Súmula nº 382 – TST
- Súmula nº 383 – TST – Mandato – Fase Recursal – Aplicabilidade – Súmula nº 383 – TST
- Súmula nº 384 – TST – Multa Convencional – Cobrança – Súmula nº 384 – TST
- Súmula nº 385 – TST – Feriado Local – Ausência de Expediente Forense – Prazo Recursal – Prorrogação – Comprovação – Necessidade – Súmula nº 385 – TST
- Súmula nº 386 – TST – Policial Militar – Reconhecimento de Vínculo Empregatício com Empresa Privada – Súmula nº 386 – TST
- Súmula nº 387 – TST – Recurso – Fac-Símile – Súmula nº 387 – TST
- Súmula nº 388 – TST – Massa Falida – Penalidade e Multa – CLT – Aplicabilidade – Súmula nº 388 – TST
- Súmula nº 389 – TST – Seguro-Desemprego – Competência da Justiça do Trabalho – Direito à Indenização por Não Liberação de Guias – Súmula nº 389 – TST
- Súmula nº 390 – TST – Estabilidade – Celetista – Administração Direta, Autárquica ou Fundacional – Empregado de Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista – Súmula nº 390 – TST
- Súmula nº 391 – TST – Petroleiros – Turno Ininterrupto de Revezamento – Horas Extras e Alteração da Jornada para Horário Fixo – Súmula nº 391 – TST
- Súmula nº 392 – TST – Dano Moral – Competência da Justiça do Trabalho – Súmula nº 392 – TST
- Súmula nº 393 – TST – Recurso Ordinário – Efeito Devolutivo em Profundidade – Súmula nº 393 – TST
- Súmula nº 394 – TST – Fato Superveniente – Processos em Curso – Instância Trabalhista – Súmula nº 394 – TST
- Súmula nº 395 – TST – Mandato e Substabelecimento – Condições de Validade – Súmula nº 395 – TST
- Súmula nº 396 – TST – Estabilidade Provisória – Pedido de Reintegração – Concessão do Salário Relativo ao Período de Estabilidade já Exaurido – Inexistência de Julgamento “Extra Petita” – Súmula nº 396 – TST
- Súmula nº 397 – TST – Ação Rescisória – Coisa Julgada – Sentença Normativa Modificada em Grau de Recurso – Exceção de Pré-Executividade – Mandado de Segurança – Súmula nº 397 – TST
- Súmula nº 398 – TST – Ação Rescisória – Ausência de Defesa – Efeitos da Revelia – Súmula nº 398 – TST
- Súmula nº 399 – TST – Ação Rescisória – Cabimento – Sentença de Mérito – Decisão Homologatória de Adjudicação, Arrematação e Cálculos – Súmula nº 399 – TST
- Súmula nº 400 – TST – Ação Rescisória de Ação Rescisória – Violação de Lei – Indicação dos Mesmos Dispositivos Legais Apontados na Rescisória Primitiva – Súmula nº 400 – TST
- Súmula nº 401 – TST – Ação Rescisória – Descontos Legais – Fase de Execução – Sentença Exeqüenda – Ofensa à Coisa Julgada – Súmula nº 401 – TST
- Súmula nº 402 – TST – Ação Rescisória – Documento Novo – Dissídio Coletivo – Sentença Normativa – Súmula nº 402 – TST
- Súmula nº 403 – TST – Ação Rescisória – Dolo da Parte – Súmula nº 403 – TST
- Súmula nº 404 – TST – Ação Rescisória – Confissão Ficta – Adequação do Enquadramento – Validação – Súmula nº 404 – TST
- Súmula nº 405 – TST – Ação Rescisória – Liminar – Antecipação de Tutela – Súmula nº 405 – TST
- Súmula nº 406 – TST – Ação Rescisória – Litisconsórcio Necessário Passivo e Facultativo Ativo – Substituição pelo Sindicato – Súmula nº 406 – TST
- Súmula nº 407 – TST – Ação Rescisória – Ministério Público – Legitimidade “Ad Causam” – Súmula nº 407 – TST
- Súmula nº 408 – TST – Ação Rescisória – Petição Inicial – Causa de Pedir – Capitulação – “Iura Novit Curia” – Súmula nº 408 – TST
- Súmula nº 409 – TST – Ação Rescisória – Prazo Prescricional – Matéria Infraconstitucional – Súmula nº 409 – TST
- Súmula nº 410 – TST – Ação Rescisória – Reexame de Fatos e Provas – Viabilidade – Súmula nº 410 – TST
- Súmula nº 411 – TST – Ação Rescisória – Sentença de Mérito – Decisão de Tribunal Regional do Trabalho em Agravo Regimental Confirmando Decisão Monocrática do Relator – Cabimento – Súmula nº 411 – TST
- Súmula nº 412 – TST – Ação Rescisória – Sentença de Mérito – Questão Processual – Súmula nº 412 – TST
- Súmula nº 413 – TST – Ação Rescisória – Sentença de Mérito – Violação da Lei – Súmula nº 413 – TST
- Súmula nº 414 – TST – Mandado de Segurança – Justiça do Trabalho – Antecipação de Tutela ou Concessão de Liminar Antes ou na Sentença – Súmula nº 414 – TST
- Súmula nº 415 – TST – Mandado de Segurança – Justiça do Trabalho – Aplicabilidade dos Requisitos da Petição Incial do CPC – Súmula nº 415 – TST
- Súmula nº 416 – TST – Mandado de Segurança – Execução – Cabimento – Justiça do Trabalho – Súmula nº 416 – TST
- Súmula nº 417 – TST – Mandado de Segurança – Penhora em Dinheiro – Justiça do Trabalho – Súmula nº 417 – TST
- Súmula nº 418 – TST – Mandado de Segurança – Concessão de Liminar ou Homologação de Acordo – Justiça do Trabalho – Súmula nº 418 – TST
- Súmula nº 419 – TST – Juízo Competente – Carta Precatória – Embargos de Terceiro – Justiça do Trabalho – Súmula nº 419 – TST
- Súmula nº 420 – TST – Competência Funcional – Conflito Negativo – TRT e Vara do Trabalho – Súmula nº 420 – TST
- Súmula nº 421 – TST – Embargos Declaratórios – Justiça do Trabalho – Decisão Monocrática – Cabimento – Súmula nº 421 – TST
- Súmula nº 422 – TST – Recurso Trabalhista – Apelo que Não Ataca os Fundamentos da Decisão Recorrida – Súmula nº 422 – TST
- Súmula nº 423 – TST – Turno Ininterrupto de Revezamento – Fixação de Jornada de Trabalho – Negociação Coletiva – Súmula nº 423 – TST
- Súmula nº 424 – TST – Exigibilidade – Depósito Prévio do Valor da Multa – Pressuposto de Admissibilidade de Recurso Administrativo – Súmula nº 424 – TST
- Súmula nº 425 – TST – Jus Postulandi – Justiça do Trabalho – Alcance – Limitação – Súmula nº 425 – TST
- Súmula nº 426 – TST – Depósito Recursal – Utilização da Guia GFIP – Obrigatoriedade – Súmula nº 426 – TST
- Súmula nº 427 – TST – Intimação – Pluralidade de Advogados – Publicação em Nome Diverso Daquele Expressamente Indicado – Nulidade – Súmula nº 427 – TST
- Súmula nº 428 – TST – Sobreaviso – Uso de Aparelho de Intercomunicação – Convocação para o Serviço – Súmula nº 428 – TST
- Súmula nº 429 – TST – Tempo à Disposição do Empregador – Período de Deslocamento entre a Portaria e o Local de Trabalho – Súmula nº 429 – TST
