Reclamações trabalhistas que envolvam acidente de trabalho têm prioridade de tramitação e julgamento (04/04/2012)
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, juntamente com o corregedor da Instituição, desembargador Bolívar Viégas Peixoto, de acordo com os termos da Recomendação Conjunta GP/CGJT nº 1, de 3 de maio de 2011, do Tribunal Superior do Trabalho – TST, instituíram , por meio da Resolução Conjunta TRT3/GP/CR/DJ nº 1, de 26 de março de 2012, a prioridade na tramitação e no julgamento das reclamações trabalhistas que envolvam acidente de trabalho.
De acordo com a resolução, publicada hoje, dia 3, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, a tramitação preferencial será concedida pela autoridade judicial competente, em qualquer momento processual, na instância em que estiver o feito, de ofício ou mediante requerimento da parte. Concedida a prioridade, a unidade em que estiver o feito a registrará no Sistema Integrado de Acompanhamento Processual – SIAP, bem como na capa dos autos do processo, – campo Tramitação Referencial, marcando a opção “Acidente de Trabalho”.
A resolução faz parte da campanha Segurança do Trabalho, coordenada pelo desembargador do TRT da 3ª Região Anemar Amaral, em apoio ao Programa Trabalho Seguro, criado pelo TST , em março de 2012.Para conhecer a Resolução Conjunta nº 1/2012 na íntegra, clique aqui.
Fonte: TRT 3ª Região