Juiz do TRT-MG faz palestra sobre protesto de títulos trabalhistas (27/03/2012)
O juiz Cléber Lúcio de Almeida, titular da 11ª VT de Belo Horizonte, coordenador-geral do Singespa – Sistema Integrado de Gestão Judiciária e de Participação da Primeira Instância na Administração do TRT da 3ª Região, e membro da Diretoria Executiva do Instituto de Protesto – Seção Minas e do CIEPRO-MG, participou, no último dia 24, do Seminário Estadual Reflexos da Lei 19.971/2011 – Procedimentos para Protesto de Títulos Públicos e Dívidas Trabalhistas, promovido pelo Departamento de Protesto da Serjus/Anoreg-MG, juntamente com o Instituto de Protesto – seção Minas Gerais.
O evento, ocorrido na sede da Serjus/Anoreg, em Belo Horizonte, teve como objetivo a divulgação da nova lei mineira para protesto de Certidões de Dívida Ativa e Créditos Trabalhistas com postergação do pagamento dos emolumentos e taxas, bem como prestar orientações das práticas a serem adotadas para uniformização no âmbito estadual.
Cléber Lúcio de Almeida abordou o tema Protesto de Decisões Proferidas pela Justiça do Trabalho, ressaltando a importância do protesto como meio de efetividade dos créditos reconhecidos em decisões do Tribunal já que o instrumento torna pública a inadimplência do devedor trabalhista que não cumpre sua obrigação.
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| Frank Gonçalves Nery, coordenador da Divisão de Defesa do Patrimônio Público e Recuperação de Créditos da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais, Pedro Vasques Soares, advogado da União, Paulo Fernando Cardoso Dias, procurador do Estado de Minas Gerais, Simone Eberle, coordenadora do Departamento de Protesto da Serjus/Anoreg-MG, Hermínia Maria Firmeza Bráulio, presidente do IEPTB-MG e (Foto: Serjus/Anoreg) |
Fonte: TRT 3ª Região