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  O ministro Antônio José de Barros Levenhagen, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, realizará, no período de 27 de fevereiro a 2 de março próximo, Correição Periódica Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. No primeiro dia (27), preferencialmente, das 14 às 18 horas, o ministro corregedor estará à disposição de juízes, advogados, partes, entidades e interessados, na sede do Tribunal, na Av. Getúlio Vargas, 225, 15º andar. A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho é o órgão incumbido …

  A 8ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto do juiz convocado Carlos Roberto Barbosa, manteve a condenação subsidiária da Shell Brasil S.A. a pagar as verbas trabalhistas devidas pela empregadora, Moind Comércio de Montagens Ltda, a um trabalhador que lhe prestou serviços. A Shell insistia na aplicação da Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho, que afasta a responsabilidade do dono da obra pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, exceto quando se tratar de uma empresa …

  No Direito do Trabalho, a regra geral de contratação da mão-de-obra é o contrato por tempo indeterminado, em respeito ao princípio da continuidade das relações empregatícias. Em consequência, o contrato por prazo determinado deve ser adotado apenas em situações especiais, como exceção à regra, devendo atender a limites estabelecidosem lei. Nessesentido, o parágrafo 1º, do artigo 443, da CLT, lista os casos em que pode existir o contrato por prazo determinado, como na execução de serviços pré-definidos ou na …

  Durante um mês, uma trabalhadora exerceu a função de executiva de contas, prestando serviços na área comercial de uma empresa. Depois de um desentendimento com o chefe, ela foi dispensada sem justa causa, mas, logo em seguida, foi contratada por outra empresa. Ao procurar a executiva na empresa anterior, um cliente, que ainda não sabia da sua dispensa, obteve como resposta um e-mail enviado pelo antigo chefe, no qual ele tentou denegrir a imagem da ex-empregada. Além disso, as …

  No Brasil, a duração normal do trabalho, prevista no artigo 7º, XIII, da Constituição da República, é de 08 horas diárias ou 44 semanais. Essa limitação visa a proteger o empregado dos efeitos da fadiga, evitando, assim, possíveis acidentes de trabalho. Por outro lado, permite ao trabalhador maior convívio familiar e social, bem como mais tempo para se aprimorar profissionalmente. Contudo, essa mesma Constituição faculta a compensação de horários e a redução da jornada, por meio de negociação coletiva. …

  Serão empossados nesta sexta, 17 de fevereiro, às 14h30, no gabinete da Presidência, os juízes Fernando Sollero Caiaffa removido da Vara do Trabalho de Araxá para a 1ª VT de Uberlândia, Marcelo Furtado Vidal removido da 16ª para a 10ª VT de Belo Horizonte, Denízia Vieira Braga removida da 1ª VT de Barbacena para a VT de Congonhas, e Jonatas Rodrigues de Freitas removido da 1ª VT de Coronel Fabriciano para a VT de Caratinga. Promoção Na mesma solenidade …

Toma posse no cargo de diretora do Foro de Belo Horizonte a juíza federal do trabalho Maria Cecília Alves Pinto, titular da 26ª Vara do Trabalho da capital. A cerimônia será na próxima segunda-feira, dia 30, às 17h, na Diretoria do Foro, que fica na avenida Augusto de Lima, nº 1.234 – 19º andar. Maria Cecília ingressou na magistratura trabalhista, como juíza substituta, em 07 de dezembro de 1990. Em 1993, foi promovida, pelo critério de antiguidade, a juíza-presidente da …

João Bosco Pinto Lara e Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto são os novos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Eles foram nomeados pela presidente da República Dilma Rousseff e tomam posse amanhã, 26, às 17 horas no gabinete da presidente do TRT/MG, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. As nomeações foram publicadas nesta quarta-feira, 25, no Diário Oficial da União. O juiz federal do trabalho Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto tomou posse como juiz do trabalho substituto em 7 …

A primeira prova do Concurso para Juiz do Trabalho Substituto do TRT de Minas será realizada no dia 29 deste mês de janeiro, na Faculdade Fumec, que fica na R. do Cobre nº 200, B. Serra, no centro-sul de Belo Horizonte. A prova começa ao meio-dia e termina às 18 horas. Os candidatos devem comparecer ao local do exame com no mínimo 45 minutos de antecedência, portando documento de identificação, com foto, e munidos apenas de caneta de tinta azul …

Um motorista profissional foi dispensado por justa causa, no dia 23/10/2008, sob a acusação de ter agido de forma negligente ao conduzir o veículo da empresa que ficava aos seus cuidados, danificando gravemente o motor. No dia 25/10/2010, ou seja, dois anos e dois dias após o fim do contrato, o trabalhador ajuizou uma ação perante a JT para reivindicar que fosse declarada a nulidade da dispensa motivada. Em sua defesa, a ex-empregadora alegou que o pedido não poderia ser …