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  O Núcleo de Conciliação de 2ª Instância do TRT da 3ª Região fechou nesta quarta-feira, dia 2 de maio, tendo como titular a juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Wilméia da Costa Benevides, um acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de Belo Horizonte e Contagem e a empresa Aethra Sistemas Automotivos S/A. O acordo homologado vai beneficiar cerca de 500 trabalhadores que na ação trabalhista pediam o pagamento de horas-extras e seus …

  No recurso analisado pela 6ª Turma do TRT-MG, uma empresa de transportes de passageiros não se conformava com a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho de um empregado. A decisão veio depois que o juiz de 1º grau constatou que, dentre outras faltas, a empresa descontava quantias roubadas no caixa do trocador, sob a forma de adiantamento salarial. A Turma de julgadores entendeu da mesma forma e manteve a sentença. Conforme verificou o desembargador Anemar Pereira Amaral, …

  A 7ª Turma do TRT-MG manteve a condenação da construtora reclamada ao pagamento de indenização por danos morais a um empregado que sofreu acidente de trabalho ao cair de uma escada. Embora o reclamante também tenha tido culpa pela queda, em razão de sua obesidade e falta de destreza para subir os degraus, cabia à empregadora verificar as condições físicas do empregado para o desempenho da função, não bastando, para eximir-se da responsabilidade, o fato de ter instalado sistema …

  Serão empossados nesta sexta, 27 de abril, às 11 horas, no gabinete da Presidência, os juízes Ana Maria Espi Cavalcanti, removida da 1ª Vara do Trabalho de Contagem para a 37ª VT de BH, Paulo Emílio Vilhena da Silva, removido da VT de Iturama para a VT de Almenara, Vitor Salino de Moura Eça, removido da 4ª VT de Betim para a 2ª VT de Contagem, Jacqueline Prado Casagrande, removida da VT de Manhuaçu para a VT de Guanhães, …

  A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Deoclecia Amorelli Dias, instituiu, por meio da Portaria 660 de 19/04/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 23/04/2012, o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça do Trabalho mineira. O Núcleo, que é coordenado pelo desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, vice-corregedor do TRT, tem como objetivo promover maior fluidez e agilidade na comunicação entre os órgãos do Poder Judiciário, conferindo efetividade ao princípio da razoável duração do …

  Um grupo de trabalhadores procurou a Justiça do Trabalho dizendo que foram dispensados sem justa causa e não receberam as verbas rescisórias. A ex-empregadora, por sua vez, reconheceu que não realizou o acerto com os reclamantes, mas se justificou alegando falta de condições financeiras para fazê-lo, já que encerrou suas atividades por motivo de força maior. Segundo sustentou, o fechamento foi causado pela conjuntura econômica atual e, principalmente, pela invasão dos produtos chineses. No entanto, esses argumentos não convenceram …

  A segunda reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) acontece nesta terça, dia 24 e quarta-feira, dia 25/04, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. A presidente do TRT da 3ª Região, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, irá participar da reunião, que será presidida pela vice-coordenadora, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, presidente e corregedora do TRT 14ª Região – que substitui excepcionalmente o atual coordenador do Coleprecor, o presidente do TRT …

  Uma prática inovadora com resultados expressivos, por intermédio da implantação de um sistema integrado de gestão que possibilita a participação de juízes na administração. Esta experiência bem-sucedida e premiada do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) foi apresentada pelo juiz Cléber Lúcio de Almeida, coordenador do projeto, aos presidentes e corregedores dos Regionais Trabalhistas durante a reunião desta terça-feira, dia 24/04, do Coleprecor. O Sistema Integrado de Gestão Judiciária e Participação da Primeira Instância na Administração da …

  Nos termos da Súmula 386 do TST, não há impedimento para o reconhecimento de relação de emprego entre policiais e empresas privadas, quando presentes os requisitos da relação de emprego. Verificando que um policial militar foi contratado por uma instituição religiosa para trabalhar como segurança de forma pessoal, não eventual, subordinada e recebendo remuneração, a 5ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que declarou a relação de emprego entre as partes. No caso, a instituição religiosa reconheceu que o …

  O artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Assim, se no ato da rescisão contratual a empregada está grávida, terá direito à reintegração ou indenização equivalente. Se o empregador tinha ou não conhecimento da gravidez, não importa, pois a garantia constitucional visa principalmente a proteger o nascituro. Assim decidiu a 9ª Turma …